Acesso à justiça e defensoria pública: um estudo de caso na Primeira Vara Cível do Foro Regional da Restinga, Comarca de Porto Alegre, Rio Grande do S

Autor: Carvalho, Carolina Bojunga
Ano: 2008
Instituição: UFRGS
Área: Ciências Sociais Aplicadas
Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Resumo: Este trabalho, por meio de um estudo de caso da Defensoria Pública na 1a Vara Cível do Foro Regional da Restinga, Comarca de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, apresenta a relação entre o órgão essencial à função jurisdicional no Brasil e o direito de acesso à justiça. Assim, primeiro temos a perspectiva do Movimento Universal de Acesso à Justiça, seu vínculo com o conceito de cidadania e sua evolução. Então, a partir da idéia de assistência jurídica integral e sua trajetória no país, discorremos sobre a Defensoria Pública no Brasil e no Estado do Rio Grande do Sul. Por fim, no estudo de caso, trazemos as observações e dados coletados em contato com a realidade. Trata-se de uma tentativa de demonstrar o quanto a Defensoria Pública não cumpre sua função constitucional de maneira efetiva, sobretudo, onde se faz mais necessária.